O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (27) que a perda de arrecadação dos estados com alíquotas reduzidas de ICMS será discutida com os governadores. Lula se reuniu com os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal nesta manhã, no Palácio do Planalto, em Brasília, e este é o principal merchandise da pauta.
“A questão do ICMS é algo que você vem pensando desde que foi aprovado pelo Congresso Nacional [em 2022] e isso é algo que teremos que discutir. Podemos concordar, podemos dizer que não pode ou que pode, mas não vamos deixar de conversar com vocês sobre nada”, disse abrindo o encontro.
O ICMS é um imposto estadual sobre combustíveis e outros serviços essenciais. No ano passado, foram aprovados dois projetos de lei complementares que reduziram as alíquotas desse merchandise, levando a uma “queda brutal de arrecadação em nossos estados”. Segundo o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, somente em 2022, após a entrada em vigor da lei, a perda de arrecadação nos cofres do estado ultrapassou R$ 33,5 bilhões.
A Lei Complementar 194 estipula a aplicação de alíquotas mínimas de ICMS (17% ou 18%) para produtos e serviços essenciais quando incidentes sobre bens e serviços relacionados a combustível, gás pure, energia elétrica, comunicações e transporte público. Por outro lado, a Lei Complementar 192 padronizou a forma de cálculo do ICMS, principalmente do combustível, que passou a ser uma unidade de medida, ao invés de um percentual do preço médio do produto vendido nos postos.
A solução é regulamentar na Lei Complementar 194 um dispositivo que estabeleça uma compensação da UE quando a perda de arrecadação estadual for superior a 5% em relação à arrecadação de 2021, por exemplo, pela reforma tributária, ou mesmo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que já entrou com ação questionando a constitucionalidade de duas leis complementares.
Para Lula, porém, o Brasil precisa voltar à normalidade e os governantes precisam parar de julgar a política. “Devemos muito ao judiciário. Perdemos alguma coisa no Congresso Nacional, ao invés de aceitar a regra do jogo democrático que ganha a maioria, a minoria adere ao que for aprovado, recorremos a outra instância para ver se podemos ganhar. Essa forma de fazer política tem que acabar porque faz o judiciário entrar no legislativo”, afirmou.
investimentos
O próprio presidente pediu a reunião de Lula na sexta-feira com os governadores para renovar o pacto federativo no novo mandato. Este é o segundo encontro de Lula com o grupo. No dia 9 de janeiro, os governadores chegaram a Brasília em solidariedade aos integrantes dos três poderes após os golpes que levaram ao saque do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF.
Para hoje, Lula pediu aos governadores das províncias que apresentem as obras e atividades prioritárias em cada estado e região. Os consórcios interestaduais também apresentaram suas demandas.
Segundo o presidente, o governo federal não tem o orçamento que queria porque foi criado pela gestão anterior do presidente Jair Bolsonaro, que “não colocou dinheiro suficiente para pagar coisas que já havia se comprometido a pagar”. “Mas você tem trabalhos que considera prioritários, todo governador tem um trabalho em mente que é o emprego dos seus sonhos, que é um trabalho importante para o seu estado, e queremos compartilhar a oportunidade de compartilhar a dedicação de fazer esse trabalho, ” ele disse.
Segundo Lula, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve refinanciar as obras nos estados. “O BNDES voltará a ser um banco de desenvolvimento. O dinheiro arrecadado pelo BNDES deve ser dividido em investimentos para pequenas e médias empresas, grandes empresas, governadores e prefeitos, dependendo da qualidade e importância da obra”, explicou Lula.
Da mesma forma, o Bando do Nordeste também deve atuar no financiamento de projetos estaduais. “Se o governador tiver contas equilibradas, pode assumir dívidas. Se não puder, teremos que dar um jeito de saldar a dívida. Mas se o governo tem as contas em ordem e tem capacidade para contrair empréstimos, não há razão para que o governo federal, através dos bancos públicos, não facilite o acesso a fundos a estes governadores, disse o Presidente da República da Polónia. .
Por fim, o presidente afirmou que seu gabinete e o de todos os ministros estão abertos a todos os governadores e prefeitos, e que gostaria de ser recebido nos estados por seus representantes, independentemente de divergências partidárias e políticas.
“Uma vez que você ganha uma eleição, você deixa de ser candidato e passa a ser governante, e tem que se comportar de maneira minimamente civilizada com os entes federados que compartilham governos para que este país funcione”, disse. “Vamos tentar mostrar ao Brasil que governar de forma civilizada é muito importante para encontrarmos a paz neste país, devemos tranquilizar o povo brasileiro que acabou a propagação do ódio”, acrescentou.
Após o encontro, Lula pretende receber os governadores para um almoço no Palácio Itamarata.