Assassinato de mulheres: Oito anos após a lei, número de casos aumenta

Oito anos após a aprovação da Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015, conhecida como Lei do Feminicídio, aumentou no país o número de homicídios de mulheres em situação de violência doméstica e acquainted ou por desacato ou discriminação por sua condição . A Lei alterou o Código Penal para que o homicídio de uma mulher constituísse circunstância qualificadora para a prática do crime de homicídio, além de sua inclusão no rol de crimes hediondos.

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O Instituto de Segurança Pública (ISP) do Rio de Janeiro começou a coletar e divulgar dados sobre o crime de feminicídio no estado em 2016 e mostra um aumento de casos nos últimos anos. Foram 78 em 2020, 85 em 2021, e saltou para 97 no ano passado, ainda sem contabilizar os números de dezembro. Há registro de pelo menos mais três casos no último mês de 2022. Quanto à tentativa de homicídio contra uma mulher, foram 270, 264 e 265, respectivamente, em cada ano.

Só na favela da Rocinha, dois casos foram registrados no dia 29 de dezembro e mais dois nos primeiros dias deste ano. No estado do Rio, pelo menos quatro casos foram registrados nos primeiros dias de 2023, além da tentativa de homicídio de uma mulher. A vítima está internada.

A coordenadora-executiva do Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação (Cepia), advogada Leila Linhares Barsted, que também é membro do Comitê de Especialistas do mecanismo segmentar da Convenção de Belém do Pará, organização americana-membro de prevenção, punir e eliminar a violência contra a mulher, explica que o assassinato de mulheres é um grave fenômeno social.

Segundo ela, a criminalidade foi intensificada pela pandemia de covid-19 à medida que vítimas e agressores passaram a viver mais tempo juntos, e também refletiu o machismo estrutural do país e os altos índices de violência.

“O índice de violência, o incentivo ao uso de arma de fogo, aquele discurso de ódio, né? A misoginia e o machismo estão em ascensão na sociedade brasileira. Então esse machismo, que tem sido um pouco mais discreto, está nos jornais, falado pelos chefes das instituições do Estado. Então é como se houvesse uma licença para os homens praticarem o machismo mais seriamente com as mulheres.”

2023 casos

Não Dossiê de ISPs mulheres, que abrange dados de 2016-2020, os números mostram que a maioria das vítimas de feminicídio é morta pelo parceiro ou ex-parceiro (59%) e dentro de casa (59%). Barsted explica que o homicídio feminino geralmente envolve um relacionamento íntimo em que o homem se considera possuidor da mulher.

“Significa que esse machismo não permite que uma mulher escape do controle desse homem. Assim, muitas vezes esses eventos ocorrem justamente quando as mulheres não querem mais viver em situações de violência e decidem se separar. Esse machismo é justamente no sentido de que um homem possui uma mulher e, ao perdê-la, determine puni-la.”

Os homicídios de mulheres ocorridos no estado este ano comprovam isso.

No primeiro dia, Stephany Ferreira do Carmo, de 25 anos, foi esfaqueada em casa, em Cidade Alta, zona norte da capital, na frente do filho de 7 anos. Ela está hospitalizada em estado estável após coma induzido e cirurgia. O suspeito preso é Adriano Quirino, com quem a vítima mantinha um relacionamento há um ano. A briga seria motivada por ciúmes.

No segundo dia, Gabriela Silva de Souza, 27, foi morta estrangulada pelo marido, Fábio Araújo da Silva, em Belford Roxo, na Baixada Fluminense. Ele se entregou à polícia. Gabriela decidiu se separar após descobrir a infidelidade do companheiro.

Também no segundo dia, Rosilene Silva, 39, foi baleada quatro vezes na peixaria de Cabo Frio onde trabalhava. Ela já havia denunciado o ex-marido, Thiago Oliveira de Souza, por violência doméstica. Ele foi preso no dia seguinte, na BR-101, em Casimiro de Abreu.

No último domingo (8) Carmem Dias da Silva, 29, foi esfaqueada e perfurada por um vidro na Rocinha, após uma briga com Wendel Luka da Silva Virgílio, preso em flagrante. Esta foi a primeira vez que Carmem conheceu Wendel, que ela conheceu on-line. Ela period sobrinha do pedreiro Amarildo Souza, que morreu em 2013 após ser levado para a Delegacia de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha para investigação.

Também na Rocinha, Daniela Barros Soares, de 29 anos, foi baleada na cabeça enquanto dormia no dia 9 pelo ex-marido Rios Loureiro de Souza Sablich, que se internou na Cidade da Polícia. Rios e Wendel foram presos em flagrante delito e transferidos para prisão preventiva durante audiência de custódia realizada na terça-feira (10).

Lidando com a violência

Durante sua posse no dia 1º, o governador Cláudio Castro declarou que o combate à violência contra a mulher e ao feminicídio seria prioridade. Ele citou programas já em andamento por sua liderança, como o aplicativo Rede Mulher, ajudando famílias de vítimas de feminicídio, Patrulha Maria da Penha, Casa Abrigo e Ônibus Lilás.

Castro também criou a Secretaria da Mulher, chefiada por Heloísa Aguiar. A reportagem solicitou uma entrevista com o secretário, mas ainda não obteve resposta.

Outra área a ser fortalecida neste ano é a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, que elegeu a primeira advogada-geral da República nos 68 anos de existência da instituição. Na cerimônia de posse, na terça-feira (10), Patrícia Cardoso afirmou que traz uma perspectiva de gênero, o combate à violência contra a mulher, e que pretende seguir essa visão na Defensoria Pública.

“São estatísticas absurdas, cada vez mais mulheres estão sendo mortas. É um desafio enfrentar a violência contra a mulher, empoderar essa mulher para ela fazer as malas como minha vó fazia [a mala] meu avô, essa habilidade, essa iniciação, é muito importante. A Ouvidoria, juntamente com o governo do estado, tem um papel importante e eu gostaria de registrar isso.”

Para Basterd, o fato de ter duas mulheres em cargos de poder e decisão deve contribuir para o enfrentamento da violência. Segundo a advogada, é preciso institucionalizar o diálogo entre as diversas instituições que atuam nessa área para que se promova de fato uma rede integrada de proteção às mulheres vítimas de violência e, assim, prevenir o feminicídio.

“Espero que a nova secretária tenha bastante força e diálogo constante com outras autoridades e movimentos de mulheres. O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher tem uma Comissão de Segurança da Mulher, a Escola de Magistratura do Rio de Janeiro tem um fórum permanente sobre violência contra a mulher. Então é importante que a nova gestora da política da mulher consiga abrir um canal de diálogo com os movimentos sociais, com outras organizações do país, para que possamos realmente fortalecer essa política e colocá-la em prática.”

Aponta ainda para a necessidade de garantir um orçamento para a implementação das medidas de proteção previstas na Lei Maria da Penha e os devidos controlos para verificar o seu funcionamento, bem como para a produção de estatísticas sobre as mesmas.

“Muitas vezes está escrito em grandes documentos, em grandes propostas, mas verbas orçamentárias, treinamento, crescimento e fortalecimento das equipes não se concretizam no remaining. Sugerimos que os dados sobre as medidas de proteção sejam mais completos. Que tipo de medida, qual é o perfil da mulher que recebeu a medida, qual é o perfil do agressor, que resposta essa mulher recebeu da justiça? Isso significa que há muitas perguntas que ainda precisam ser respondidas.”

passagem federal

No Relatório do Gabinete de Transição do Governo, o grupo de política das mulheres chamou a atenção para a gravidade do problema.

“No primeiro semestre de 2022, o Brasil bateu o recorde de feminicídios com cerca de 700 casos nesse período. Em 2021, mais de 66.000 mulheres foram estupradas; mais de 230.000 brasileiros sofreram agressão física devido à violência doméstica. Os dados são do último anuário da segurança pública brasileira. Embora todas as mulheres sejam vulneráveis ​​a essa violência, o racismo é evidente: as mulheres negras representam 67% das vítimas de feminicídio e 89% das vítimas de violência sexual.”

Dados de feminicídio vêm de Relatório sobre a violência contra meninas e mulheres H1 2022 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que registrou 699 casos no período analisado. O documento foi publicado em dezembro. Nos anos anteriores, Anuário Brasileiro de Segurança Públicada mesma instituição, registra 1.229 feminicídios em 2018, 1.330 em 2019, 1.354 em 2020 e 1.341 em 2021. Os números completos de 2022 ainda não foram divulgados.

O Relatório de Transição aponta o desmonte das políticas de combate à violência contra a mulher como razão para o agravamento da situação, como a manutenção do Disque 180 que gastou apenas R$ 6 milhões em 2023 com serviços de denúncia, acolhimento e aconselhamento às mulheres vítimas de violência doméstica .

“No caso do programa Mulher Viver Sem Violência, os principais eixos que garantem a capacidade de fiscalização foram retirados da legislação, liberando o Estado da obrigação de cumpri-los. O orçamento do programa foi desidratado em 90% e a construção das Casas da Mulher Brasileira paralisada.”

Coordenador da Cepia diz que toda a rede de segurança foi desmantelada nos últimos anos, embora o país tenha uma Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulherabrangendo três esferas de poder, lançado em 2007 e atualizado em 2011.

“Percebemos que a rede de atendimento à mulher tem sido cada vez mais fragilizada nos últimos anos. São centros de referência com instalações inseguras, são equipes desmanteladas, delegacias, postos de saúde, esses serviços públicos foram minados e muitos foram desmobilizados em todo o Brasil.”

Segundo Basterd, é urgente uma mudança de mentalidade para tirar o país da barbárie imposta por pensamentos como machismo, racismo e homofobia, bem como a ascensão de uma cultura de armas.

“Então tem política pública em nível nacional, desarmamento da população, educação da população para os padrões civilizatórios. Vivemos padrões de barbárie, discurso de ódio, intolerância extrema e, claro, tudo isso incentiva esses criminosos, esses feminicídios, a cometer esses atos contra as mulheres. Não se trata apenas de punir agressores, punir criminosos, trata-se de reeducar a sociedade para os padrões civilizacionais de relacionamento entre os indivíduos.

Baixa: Akemi Nitahara/ Edição: Ajudante Graça / Fonte: Agência Brasil

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