Brasileiros “enganados” por “influenciadores” que prometem imigração “milagrosa” para Portugal: Ordem dos Advogados vai aos tribunais

Milhares de imigrantes chegam ao país como turistas, mas querem ficar. Eles aprendem como fazer nas redes sociais e até pagam pela ajuda. No entanto, existem aqueles que os enganam e oferecem serviços para os quais não estão qualificados. Estes estarão sujeitos a ações judiciais. O objetivo é fechar páginas nas redes sociais

Milhares de brasileiros aprendem no Youtube, mas também no Fb, Instagram ou Tik Tok, como imigrar para Portugal como turista e depois conseguir ficar no país. Muitos desses canais são geridos por pessoas que vão te ensinar tudo o que devem fazer – e dizer. Mas eles também oferecem aconselhamento jurídico para o qual não estão qualificados. Em outras palavras, eles cometerão um crime chamado “perseguição ilegal”. O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados Portugueses (CRLisboa) irá proceder judicialmente contra estas situações.

Em declarações à TVI/CNN Portugal, João Massano, presidente do CRLisboa, explica que a entidade “tem acompanhado esta situação – que tende a agravar – e por isso decidiu adoptar todas as medidas necessárias e adequadas, nomeadamente através do recurso a meios legais remédios de caráter urgente, com o objetivo de fechar páginas, perfis e contas em redes sociais onde tais serviços são oferecidos”. E assim vai seguir em frente “com precauções para o efeito”.

Esta semana, uma reportagem da TVI/CNN Portugal revelou como tudo se processa, com a ajuda de vídeos, uns feitos por profissionais, outros por amadores. O SEF explicou então que estava em causa crime de auxílio à imigração ilegal e que o processo foi realizado pelo setor público. O SEF anunciou ainda que está a fazer uma investigação, sem divulgar os canais do YouTube que foram alvo da investigação.

Perante cada vez mais denúncias, o Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados Portugueses diz-se preocupado com “o crescimento exponencial de uma nova forma de ação penal ilegal, que se esconde nas páginas e perfis das redes sociais, e apoia a entrada de estrangeiros nacionais a Portugal, seguidos por milhares de utilizadores”, acrescenta João Massano.

O advogado considera que “A situação é urgente e grave, pelo que o Conselho Regional de Lisboa vai recorrer a meios urgentes para proteger este direito, solicitando as necessárias diligências preliminares”considerando que “as medidas preventivas visam a obtenção de decisão judicial que decide a retirada das redes sociais de todas as publicações de serviços de consulta ou aconselhamento jurídico de apoio à entrada de estrangeiros em Portugal, por parte de quem não tenha habilitação para os prestar”.

Quem se engana são os brasileiros e quem ganha muito dinheiro com prestação de serviços

O problema não são os cidadãos que usam a fórmula, mas sim aqueles que alegadamente os ajudam, enganam, ganham dinheiro com ela e desempenham funções para as quais não estão qualificados, garante João Massano.

“As reclamações que nos chegaram são de advogados e evidenciam a existência de vários tipos de suporte como páginas, perfis, hyperlinks e contas nas várias redes sociais (nomeadamente Youtube, Fb, Instagram e Tik Tok) onde se encontram conhecidos “influenciadores” de estes meios de comunicação anunciam a oferta de serviços de “aconselhamento”, muitas vezes anunciados como soluções milagrosas, por exemplo para apoiar a entrada authorized (ou ilegal) de imigrantes em Portugal, com visível destaque para os dirigidos a cidadãos brasileiros”, refere.

“Nestas publicações são oferecidos todos os tipos de assessorias necessárias para a resolução de questões burocráticas junto dos serviços públicos e outras entidades, de acordo com a legislação portuguesa, como a obtenção de um número de identificação fiscal e outros documentos oficiais, até para obtenção de vistos ou nacionalidade”, conclui. Ora, são funções que apenas certas profissões estão habilitadas a desempenhar. Alguns moram em Portugal, outros no Brasil e há casos em que o endereço é desconhecido.

“Quando comprei os serviços dela, não sabia que eram serviços de advogados particulares”

Sylvio Pereira Junior é advogado e está fazendo mestrado em uma universidade em Portugal. Chegou em outubro de 2021.

“Antes de vir para Portugal, fiz um curso com um destes “influencers” que têm um canal. Ela vende um curso preparatório para quem tem interesse em vir estudar ou morar em Portugal. Comprei este curso dela em julho passado. São várias as “lives” e materials escrito que ela oferece sobre como vir, os vários tipos de vistos”, conta à TVI/CNN Portugal.

Na verdade, acabou fazendo isso “todo o processo da universidade por conta própria, sem sua ajuda”, confesse. Mas pagou quatro mil reais pelo curso – cerca de 800 euros.

“Tinha interesse em vir estudar, mas tinha a opção de vir como pensionista, com visto D7. Perguntei se period melhor eu vir com visto de estudante ou aposentado, e ela me fez vir como aposentado, lembra ele.

O visto de aposentado, como é chamado no Brasil, ou D7 – nomenclatura usada em Portugal – permite que pessoas com renda, que não precisem trabalhar, venham morar no país.

Após o curso, Sylvio Pereira Junior não tem dúvidas: “Ela incentiva as pessoas a conseguirem o visto que ela quer, porque ela vende outros produtos agregados ao curso. Ela vende o serviço para tirar o seu NIF aqui em Portugal. Está fora. Abrir conta num banco português. Ela vende esses serviços e cobra further. Ela arranja propriedades para você alugar ou comprar, e ela cobra further. Ela incentiva que seja do jeito que ela quer para poder vender seus outros produtos”.

Enquanto esteve no Brasil, não notou nada. “Quando contratei os serviços dela, não sabia que eram serviços jurídicos privados. Só descobri isso quando cheguei aqui em Lisboa. Inscrevi-me na Ordem dos Advogados daqui, e depois descobri que vários serviços que oferecia, não podia oferecer porque não period advogado.”. Foi neste momento que ele apresentou uma queixa sobre o ocorrido.

Após o mestrado, Sylvio Pereira Junior fará o doutorado. O que ele fará a seguir, ele brand verá.

“Naquela época não existiam tais influenciadores”

Camila está em Portugal há três anos e contratou assessoria jurídica. “Naquela época não existiam tais ‘influenciadores'”, conta à TVI/CNN Portugal. Period uma brasileira comum, que vivia em Portugal há muitos anos e que afirmava ter uma empresa de consultoria. “Não se sabia, e também não eram muitos os que faziam isso”, lembra.

Ele pagou por vários serviços, pelos quais recebeu ajuda. Mas alugar uma casa deu errado:

“Pagamos 1.300 euros de aluguel e caução, mas ela nunca nos deu o contrato e sempre deu desculpas.”

Ao chegarem, a pessoa convenceu Camila a dividir a casa com um casal amigo: “Ele disse que seria mais fácil de se adaptar”. Quando pediu a devolução do valor pago pela casa, “não devolveu”.

Eles até pensaram em ir à polícia, mas contam que foram ameaçados e acabaram desistindo. Mais tarde, eles descobriram que a pessoa em questão ficou com o dinheiro. O dono da casa em questão também contava com o dinheiro e nunca o recebeu. “Ele enganou os dois”, exclama.

Ela não sabe se aquela pessoa ainda está ativa, mas agora Camila sabe “que ela não period advogada e não estava qualificada para fazer o que fazia”.

Brasil e Portugal trabalham lado a lado e campanhas institucionais serão lançadas

Além de tomar medidas legais para tentar fechar esses canais nas redes sociais, também é preciso mostrar o caminho certo para quem quer cruzar o Atlântico e morar em Portugal. E é importante que tudo isso seja feito legalmente e por quem tem qualificação para isso.

“O CRLisboa em colaboração com o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) vai organizar conferências sobre o tema da nacionalidade e vistos, a partir de setembro. Estas conferências vão ser transmitidas, por exemplo no Youtube, e com elas pretendemos chamar a atenção para os riscos associados às “legalizações” feitas por quem não tem competência e a alguns esquemas fraudulentos publicitados nas redes sociais, refere João Massano.

Ou seja, usando o mesmo meio, as redes sociais, o processo será explicado de forma simples e authorized. Inclusive quem pode e quem não pode ajudar nesse processo.

Essa luta contra a “Advocacia Ilícita” contará com o apoio e a colaboração da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OABSP). Os contactos entre os dois lados do Atlântico têm sido permanentes e a Comissão de Relações Internacionais da OABSP garante que “vai fazer um esforço para cooperar com o Conselho Regional de Lisboa no combate a esta prática nociva cujo maior mal são os cidadãos brasileiros que por antecipação de alugar um serviço credível, estão enganados”.

Notificação à mídia

A gravidade da situação é clara, assim como o crescimento do fenômeno. Por esse motivo, o Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados Portugueses decidiu enviar um comunicado aos meios de comunicação social, explicando que “nos últimos meses o CRLisboa tem sido confrontado com vários relatos de advogados que denunciam a crescente publicidade de conhecidos ‘influencers’”. das redes sociais mais visitadas”.

Publicações de “aconselhamento”, muitas vezes anunciadas como soluções milagrosas, por exemplo para apoiar a entrada authorized (ou ilegal) de imigrantes em Portugal, com visível destaque para aquelas dirigidas a cidadãos brasileiros”, refere o documento.

E estas situações são ainda mais graves “pelo destaque e alcance que estas páginas assumem e porque estes serviços de ‘aconselhamento sobre entrada legalizada’ em Portugal são num grande número de casos caracterizados por consulta jurídica”, além de serem “prestados por aqueles que não estejam authorized e tecnicamente habilitados para o efeito”, continua o CRLisboa.

Por outras palavras, “a sua prática por outras entidades ou particulares, que não advogados, advogados ou outras entidades legalmente qualificadas, traduz-se em violação da normativa aplicável e pode constituir crime de exercício ilegal da advocacia”, conclui o comunicado. O que ainda deixa um apelo para que esses websites não sejam promovidos pela mídia, pois eles usam isso a seu favor, como forma de lhes dar credibilidade.

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