Brasileiros protestam em Lisboa pela concessão de vistos de trabalho; Ver

Postado em 16/12/2022 16:48 / Atualizado em 16/12/2022 19:46


Imigrantes protestam em Lisboa – (Crédito: Vicente Nunes/CB)

Correspondente em Lisboa – Brasileiros, apoiados por outros estrangeiros, ocuparam ontem as ruas de Lisboa numa manifestação contra o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) português, responsável pela emissão de vistos de trabalho e residência no país europeu. Há pessoas que estão há três anos à espera de ajuda, sem perspectiva de regularização da situação. Dados do Ministério da Administração Inside indicam que mais de 200 mil cidadãos aguardam uma definição do SEF, a maioria deles brasileiros.

Os imigrantes afirmam que estão presos em Portugal. Sem regularizar a documentação, eles não podem sair do país sob o risco de serem impedidos de voltar. Os manifestantes afirmam que o descaso do SEF continua a colocar milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade, por não conseguirem encontrar trabalho formal ou mesmo moradia digna. As associações que representam esses imigrantes dizem que muitos acabam vivendo em situações análogas à escravidão.

Sônia Gomes, 56, da Associação de Imigrantes em Portugal, disse que o objetivo do protesto é fazer o SEF ver a situação de milhares de estrangeiros que vivem e trabalham em território português. Muitos estão tentando realizar o reagrupamento acquainted ou realizar processos para registrar o interesse em permanecer no país. “São pessoas que gastam todos os seus recursos aqui, trabalham e merecem respeito”, afirmou.

O brasileiro destacou que o SEF tem apenas 50 funcionários para atender todo o país. “Isso é inaceitável. Todos merecem respeito.” Na sua opinião, sem mão-de-obra estrangeira hoje, Portugal pára, já que na área dos serviços são os trabalhadores que vêm de fora que chamam. “Já nos reunimos várias vezes com a direção do SEF, que promete resolver os problemas, mas nada avança. É por isso que estamos protestando, disse ele. “Essa negligência deve acabar. Merecemos respeito, acrescentou.


  • Imigrantes protestam em Lisboa
    Vicente Nunes/CB


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    Vicente Nunes/CB


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    Vicente Nunes/CB

Garantias legais

Os mais de 200 manifestantes reuniram-se na Praça Luís de Camões, no centro de Lisboa. De lá, seguiram para a assembléia da república, o Congresso Português, para cobrar dos parlamentares o cumprimento da lei. Segundo Carlos Viana, um dos fundadores da Casa do Brasil, a legislação portuguesa sobre imigração está avançada, o problema está no SEF, cuja burocracia não aceita as mudanças propostas pelo governo, para tirar o poder de polícia do órgão. Prevê-se a extinção do SEF, com a criação de uma agência de imigração. A Delegacia de Polícia será transferida para a Segurança Pública.

Viana lembrou que em 2003, durante o primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, foi assinado um acordo com o governo português, regulando a situação de mais de 30 mil brasileiros. Na extensão, outros estrangeiros utilizaram as instalações. A partir daí, o avanço resultou em uma nova lei de imigração, em 2007. O problema é que o corporativismo se sobrepõe à legislação, o que é um absurdo, segundo ele. O resultado é o péssimo serviço prestado pelo SEF.

A indignação é grande. Os manifestantes deixaram isso claro durante a deslocação à Assembleia da República. Aos gritos de “eu existo, com ou sem visto. Os imigrantes não são ilegais. Queremos respeito”, chamaram a atenção dos lisboetas. Alguns saíram para as sacadas dos prédios para apoiar os protestos. Aisha Noir, 28, de Belo Horizonte, exigiu providências urgentes do governo português. “Sinto-me um prisioneiro em Portugal. Como não estão atendendo ao meu pedido de manifestação de interesse em permanecer no país, não posso viajar ou viajar ao Brasil para ver minha família. Isso é indigno e injusto”, disse ao lado de José Vicente (34), integrante da Rede de Apoio Mútuo, um dos organizadores do protesto.

Toda a movimentação foi acompanhada pela Polícia de Segurança Pública (PSP), que montou um forte esquema de segurança para evitar transtornos. Uma barreira humana foi montada em frente aos prédios da Assembleia da República. “Não podemos mais aceitar tamanha humilhação. A sociedade portuguesa reconhece a importância dos estrangeiros para o país. “Mas o que vemos é a continuação da violência e do autoritarismo na forma como o Estado trata os imigrantes, seja no transporte, na saúde ou no sistema de imigração”, disse Débora Diniz, diretora do Coletivo Andorinhas.


Aisha com José Vicente, um dos organizadores da marcha de protesto contra o atraso na concessão de vistos de trabalho em Portugal

Aisha com José Vicente, um dos organizadores da marcha de protesto contra o atraso na concessão de vistos de trabalho em Portugal
(foto: Vicente Nunes/CB)

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