Imigração: Provedor de Justiça admite ‘problemas graves’ com atraso em autorizações de residência

A demora nos processos relativos aos pedidos de autorização de residência para imigrantes e estrangeiros é um “problema grave” e uma “área muito sensível” que causa “forte impressão” no Provedor de Justiça pelo número de reclamações que tem recebido. Em entrevista à agência Lusa, Maria Lúcia Amaral comenta ainda a pertinência de algumas alterações que o parlamento se prepara para fazer na constituição, nomeadamente ao nível dos metadados e na lei de emergência sanitária, embora considere que “não foi necessário” para mudar a constituição.

“As pessoas, mesmo que não tenham autorização de residência, não têm muitas outras coisas e isso é um problema grave, um problema que tem crescido”, disse Maria Lúcia Amaral em entrevista à agência, acrescentando que “Portugal tem um problema e uma responsabilidade” para com “as pessoas que entram”. “Precisamos de imigrantes que venham trabalhar conosco, e depois atrasamos, passamos muito tempo regulamentando a permanência deles no território nacionall”, comentou, referindo-se a este ser um dos “novos fenómenos’ que suscitam queixas, a par da questão da habitação social.

Atualmente, vivem no país mais de meio milhão de pessoas jurídicas, um número que reflete “uma nova realidade” e nunca esteve tão alto como agora. “Até agora, conseguimos intervir (…) e ajudamos as pessoas em casos específicos, por isso vêm cada vez mais pessoas. É uma coisa muito impressionante, que me impressiona muito”, admitiu.

Maria Lúcia Amaral revelou que apesar de a maioria das reclamações serem enviadas digitalmente, no caso dos imigrantes optam por ir pessoalmente à Provedoria de Justiça na Lapa, em Lisboa. Assim, está a ser preparada a deslocalização da Provedoria de Justiça para uma zona central de Lisboa e perto de uma “boca do Metro”, para facilitar o acesso.

Ainda assim, o Provedor de Justiça confirma que a habitação social continua a ser uma das principais causas de reclamações, muitas delas ligadas às dificuldades de compreensão e aceitação das decisões tomadas neste domínio, tanto por parte da administração central como das autarquias. O mesmo se aplica às reclamações relativas à segurança social, mantendo-se um elevado número de reclamações por lentidão na atribuição de pensões de velhice.

“Em 2018, 2019 foi brutal. Alcançaram mais de 30% do complete de reclamações. Eles ainda são muito importantes, mas não são tão populares quanto costumavam ser.”, lembrou. No entanto, frisou que “as questões da segurança social continuam a ser cruciais” por outra “razão muito importante” e que tem a ver com o facto de não existir no sector uma entidade reguladora que defenda as pessoas, ao contrário do que acontece na saúde. , então eles são mais vulneráveis.

Revisão constitucional “pode ​​resolver alguns problemas”

Outro tema levantado na entrevista foi o processo de revisão constitucional que vai ser aberto no Storting, onde o Provedor de Justiça admite que não será necessário alterar a constituição, mas que poderá ser útil “para resolver alguns problemas”. É o caso da Lei de Emergência em Saúde e do uso de metadados em investigações legais.

– É bom que tenha sido esclarecido. Passamos por uma pandemia, muitas dessas dúvidas ecoaram em mim e eu tinha uma política claramente definida. Havia muitas dúvidas sobre se as medidas tomadas fora do estado de emergência tinham respaldo suficiente na Constituição. Period bom que isso fosse resolvido.“, esses.

Em suas palavras, esta revisão também deve servir para esclarecer a questão dos metadados. A polêmica dos metadados surge depois que o Tribunal Constitucional declarou inconstitucionais regras que obrigavam provedores de telefonia e web a reter dados referentes às comunicações dos clientes – incluindo origem, destino, knowledge e hora, tipo de equipamento e native – pelo prazo de um ano, para eventual utilização nas investigações criminais. Nesse contexto, Maria Lúcia Amaral observou que se houver revisão constitucional, esta deve ser uma revisão “esclarecedora”, “pacificadora” que “antecipa problemas futuros”.

“Se há muita dúvida na sociedade portuguesa sobre a falta de clareza constitucional sobre esta matéria, então é bom que seja esclarecida”, concluiu.

já sobre o funcionamento do sistema prisionalo Provedor de Justiça afirmou que o assunto tem sido acompanhado de perto pelo Mecanismo Nacional de Prevenção (NPM), mas reconheceu que ainda existem prisões com graves problemas de sobrelotação, nomeadamente prisão em Lisboa e Porto. Os problemas foram identificados principalmente nas “visitas não anunciadas” que a organização tem feito às prisões para “prevenir situações de tortura, maus-tratos ou outros abusos”.

“A monitorização do sistema prisional português assumiu uma densidade diferente e uma dimensão diferente por causa desta nova realidade, que é a existência de um mecanismo nacional de prevenção cujo mandato imperativo é monitorar com muito cuidado, muito cuidado, tudo o que se passa na prisão .lugares onde existem pessoas privadas de liberdade, sendo o exemplo por excelência o estabelecimento prisional, referiu.

Maria Lúcia Amaral lembrou em todos os presídios os reclusos têm disponível o número de telefone da ouvidoria, o que explica porque continuam a “receber queixas dos reclusos”. – Muitas pessoas ligam aqui para fazer reclamações, disse ele. Na sua opinião, “há em termos absolutos sobrelotação” nas prisões portuguesas, mas alertou que o problema persiste em algumas prisões de maior dimensão.

“A prisão do Porto, que tem problemas graves de sobrelotação, o mesmo acontece com Lisboa”, apontou. De acordo com os últimos dados da Direção-Geral dos Serviços de Reintegração e Correcção, existiam 12.618 reclusos distribuídos por 49 estabelecimentos prisionais.

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