Brasília – A Confederação Nacional das Indústrias (CNI) e sua contraparte argentina, a União Industrial Argentina (UIA), assinaram nesta segunda-feira (23).
O documento assinado em nome do Conselho Empresarial Brasileiro-Argentino (Cembrar) foi entregue aos presidentes Lula e Fernández durante encontro entre empresários e chefes de Estado na Casa Rosada, em Buenos Aires.
Entre as ações prioritárias estão a necessidade de agilizar o processo de negociações externas com mercados estratégicos para o setor, como o avanço na formalização do acordo União Européia-Mercosul; eliminação de barreiras comerciais e progresso na implementação de iniciativas de convergência e cooperação regulatória; cooperação bilateral para uma economia de baixa emissão; promover investimentos que estimulem a oferta de energia, infraestrutura e conectividade entre os dois países e na região; e a conclusão de um protocolo sobre facilitação e burocracia do comércio.
“Brasil e Argentina são parceiros comerciais estratégicos. Quase 90% da cadeia de comercialização são bens da indústria de transformação, principalmente produtos de maior tecnologia e maior valor agregado. O estreitamento das relações trará benefícios mútuos para as economias dos dois países, aumentará o emprego e a renda da população, afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.
No entanto, a participação de Brasil e Argentina na exportação world de bens industriais é menor do que o potencial de produção de ambos os países. Além disso, Brasil e Argentina perderam participação no comércio com outros países. Nesse sentido, é importante que ambos os países intensifiquem sua agenda bilateral para fortalecer as relações econômicas.
Ações estratégicas devem promover o crescimento sustentável nos países
Para reverter esse cenário, a Cembrar destacou na declaração a importância de um acordo entre Argentina e Brasil para desenvolver uma estratégia de ação conjunta “imediata e pragmaticamente” que revitalize a agenda de integração bilateral e regional, com a visão de inclusão world e o desenvolvimento da manufatura e da indústria. As atividades, segundo o setor industrial, permitirão o crescimento econômico sustentável dos dois países, com geração de empregos e melhor qualidade de vida para a população.
Além disso, a CNI e a UIA reafirmaram seu compromisso com a democracia e sublinharam a intenção, como representantes dos setores industriais manufatureiros de ambas as economias, de cooperar ativamente no diálogo e na articulação institucional público-privada que permita avançar nos temas prioritários mencionados. Nesse sentido, propõem revitalizar e fortalecer a Comissão Brasil-Argentina de Produção e Comércio – que trabalha para encontrar soluções para a fluidez do comércio e dos investimentos entre os dois países.
“Temos o desafio de estabelecer uma trajetória de crescimento para ambos os países em um novo contexto world e melhorar a competitividade e integração de nossas economias. As ideias originais do Mercosul de aproveitar um mercado ampliado, ganhar escala e melhorar a qualidade de nossos produtos para aumentar nossa participação nas exportações globais, especialmente de produtos industriais, continuam válidas e devem ser um objetivo comum.
Para representantes do setor industrial, a pandemia de Covid-19 e o conflito entre Ucrânia e Rússia aceleraram a atual tendência de reorganização das cadeias globais de valor e aumentaram ainda mais a importância da integração regional – processo que abre novas oportunidades para ampliar a participação de Brasil e Argentina no comércio world.
Conheça as ações prioritárias elencadas na declaração conjunta dirigida aos governos
- Estabelecer uma estratégia conjunta para estimular o investimento produtivo com base no crescimento econômico sustentável
Para promover a integração das estruturas produtivas dos dois países é necessário um contexto econômico e institucional que viabilize o investimento. Desequilíbrios macroeconómicos e uma mudança de orientação política perturbam o horizonte de planeamento e traduzem-se na redução do investimento, da atividade económica, do comércio, bem como no aumento do desemprego e da pobreza.
É necessário, portanto, recriar as condições para a reversão dessa situação, definir o horizonte de crescimento sustentável com uma política ativa de Estado no campo da promoção industrial e científica e tecnológica, possibilitando a expansão das exportações bilaterais e globais, e manter o equilíbrio nas contas externas de ambas as poupanças. A expansão do Sistema de Moeda Native (SML) no comércio bilateral pode ser uma ferramenta de curto prazo nessa direção.
- Promover investimentos para estimular o fornecimento de energia, infraestrutura e conectividade entre os dois países e na região
A implementação de melhorias de infraestrutura e conectividade é essencial, e a indústria desempenha um papel elementary na condução do trabalho que permite o desenvolvimento energético e a agregação de valor native. As medidas promovem a integração sustentável de cadeias produtivas regionais recentemente muito dinâmicas – como alimentos, farmacêutica, automotiva, química e petroquímica, plásticos, metalurgia, têxtil – e impulsionam a demanda de outros setores da economia.
Importa também focar os investimentos necessários a uma maior integração das capacidades logísticas e de transportes para melhorar a conectividade e os fluxos de exportação, tendo em conta as telecomunicações e a conectividade de rede para promover capacidades tecnológicas orientadas para a digitalização e eficiência fabril e comercial. Um exemplo nesse sentido é a situação da ponte internacional Uruguaiana-Paso de Los Libres, que liga o Brasil à Argentina, onde é necessária uma ação imediata para encontrar uma solução.
- Eliminação de barreiras comerciais e avanço na implementação de iniciativas de convergência e cooperação regulatória
Além dos compromissos do Mercosul, existem diversas medidas restritivas e licenças entre os dois países que não só prejudicam o comércio bilateral e o acesso a bens e insumos, como também impedem a integração produtiva entre Brasil e Argentina. Na enviornment regulatória, os produtos e serviços estão sujeitos a um número crescente de regulamentações, sendo a diversidade vista como onerosa e as diferenças desnecessárias na regulamentação como outro obstáculo à integração econômica de longo prazo.
Com base nos compromissos regionais já assumidos, é possível alcançar um entendimento bilateral de convergência regulatória em setores específicos, para garantir a compatibilidade de precauções e requisitos e criar um quadro regulatório comum trabalhando em conjunto para integrar cadeias de valor e economias.
A Cembrar está desenvolvendo uma série de propostas de cooperação regulatória focadas em setores industriais específicos para fornecer soluções concretas para convergência regulatória em termos de requisitos regulatórios e técnicos, certificação, reconhecimento mútuo de avaliação de conformidade e muito mais.
- Aprofundar os compromissos com a facilitação do comércio e a burocracia
A simplificação e a desburocratização do comércio bilateral poderiam ser melhoradas, uma vez que os procedimentos formais de importação e exportação no Brasil e na Argentina ainda são complexos em comparação com as melhores práticas internacionais. Embora ambos os países tenham compromissos multilaterais e regionais nessa área, a importância das relações econômicas mostra que o fortalecimento dessa agenda bilateral teria um potencial ainda maior para alcançar reduções de tempo e custos e promover o aumento dos fluxos comerciais entre as duas economias.
A Cembrar tem avançado na identificação de pontos de melhoria nessa área e entende que é elementary a conclusão de um protocolo de facilitação comercial entre Brasil e Argentina, que inclui, entre outras coisas, a plena implementação de uma janela única para o comércio exterior entre os dois países, com orientações sobre interoperabilidade, reconhecimento mútuo de Operadores Económicos Autorizados (AEOs) e cooperação reforçada entre autoridades aduaneiras, com enfoque na gestão coordenada das fronteiras.
- Acelerar o processo de negociações externas, em blocos, com mercados estratégicos para o setor
A integração internacional e a necessidade de ampliar o alcance dos acordos comerciais para além do Mercosul são pontos comuns entre Brasil e Argentina, mas é importante que a estratégia seja perseguida de forma conjunta, dentro do bloco regional, priorizando mercados onde haja benefícios com a expansão e diversificação do comércio.
A Cembrar considera necessário e urgente avançar para a conclusão formal do Acordo UE-Mercosul, pois beneficiará ambos os países e permitirá avançar para uma relação equilibrada entre as duas regiões.
- Promover a cooperação para uma economia de baixo carbono, incluindo temas como transição energética, mercado de carbono, economia round e proteção florestal
A agenda ambiental está ganhando força em todo o mundo e novos requisitos de acesso a mercados estão surgindo à luz dos compromissos globais. Há um forte compromisso com a sustentabilidade na Cembrar, com a maioria das empresas implementando compromissos voluntários e fazendo melhorias para reduzir o impacto ambiental de suas operações. Há, portanto, espaço para uma agenda conjunta acelerada entre as duas nações que avance na implementação regional e oportuna de normas e padrões.
O compromisso deve ser uma apreciação competitiva das vantagens e oportunidades da transição energética para equilibrar esse compromisso com os objetivos de desenvolvimento produtivo, bem-estar social e redução da pobreza. Além disso, é importante abordar as questões ambientais sem criar barreiras indevidas ao comércio para que os compromissos globais sobre os fluxos financeiros para esses fins sejam cumpridos.
- Promover agendas conjuntas de digitalização e Indústria 4.0
Nos últimos anos, as mudanças tecnológicas se aceleraram, e as empresas industriais – principalmente as de pequeno e médio porte – enfrentam o desafio de acessar e implementar novas tecnologias, principalmente para identificar suas necessidades e seguir o caminho certo da digitalização e melhoria da produtividade. Por isso, a Cembrar está trabalhando em ações conjuntas para enfrentar o desafio, ciente de que a região já apresenta um desequilíbrio em relação aos mercados competitivos.
A questão central da competitividade dos países deve ser colocada na agenda bilateral, com programas conjuntos de promoção de investimento, pesquisa e desenvolvimento no uso de tecnologias digitais avançadas na manufatura, com ênfase na mudança para atividades manufatureiras mais sustentáveis. Também é preciso levar em conta o desenvolvimento de cadeias de valor, com economias baseadas no conhecimento com maior potencial exportador.
Com informações do CNI
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