Marco authorized de saneamento básico é essencial para o desenvolvimento do Brasil • SiteBarra

O Brasil tem 10 anos para generalizar o acesso dos cidadãos ao saneamento básico. O marco authorized sanitário, Lei 14.026/20, estipula que até 2033, 99% da população brasileira deverá ter acesso à rede de água tratada e 90% deverá ter acesso à coleta e tratamento de esgoto. Hoje, porém, o cenário é completamente diferente: mais de 15% da população brasileira não tem acesso à água tratada e 44% à coleta e tratamento de esgoto, segundo a 14ª edição do Rating de Saneamento divulgado pelo Instituto Trata Brasil.

O país tem grande potencial para atrair investimentos privados e melhorar as taxas de juros atuais, e a Lei 14 026/20 trouxe segurança jurídica que acelerou o desenvolvimento do setor. “O novo marco regulatório estimulou um mercado maior para as operadoras privadas e também acelerou a transformação das próprias companhias abertas, tanto em seus sistemas de governança quanto de governança corporativa, preparando gradativamente essas empresas para um ambiente competitivo”, enfatizou o presidente da Abcon, Percy Soares Neto.

Segundo o estudo “Benefícios Econômicos e Sociais da Expansão da Infraestrutura Sanitária Brasileira 2022”, publicado recentemente pelo Instituto Trata Brasil em parceria com a consultoria Ex Ante, a universalização do saneamento básico pode gerar mais de R$ 1,4 trilhão em benefícios socioeconômicos para Brasil em menos de 20 anos. As áreas com maior probabilidade de se beneficiar são: saúde, educação, produtividade do trabalho, turismo e valorização imobiliária.

Mas o que já se vê no setor graças ao novo Marco Regulatório? Quais são as expectativas e os desafios do setor hoje? Qual é o enquadramento authorized? Assista a entrevista completa com o CEO da Abcon, Percy Soares Neto.

Brasil 61: Quais são as expectativas do setor para os próximos quatro anos, principalmente no que diz respeito à evolução do marco authorized do saneamento básico? Estima-se que a participação do setor privado deve continuar a evoluir?

Percy Soares: Sim, na nossa perspectiva, o setor vai se desenvolver. O pure em uma democracia quando se trata de mudança de governo é que sejam feitas correções de rumo. Acho que isso é um reconhecimento do que ouvimos do novo governo, da importância da complementaridade dos recursos públicos e privados no processo de universalização do saneamento. Ainda não se discute o que esperamos fazer com o governo, qual o formato dessa complementaridade? Então eu acho que não há dúvida de que o saneamento é uma questão importante, não há dúvida de que o déficit precisa ser trabalhado, principalmente na coleta e tratamento de esgoto. Como faremos agora? Como vamos estruturar uma parceria de recursos públicos e privados para enfrentar esse desafio? Essa questão surge no debate com o novo governo.

Brasil 61: Você acha que o setor evoluiu desde que o marco entrou em vigor? Qual é a sua dimensão?

PS: Acho que o setor está amadurecendo, acho que a concorrência causada pelo fim dos contratos de programação tirou muitas empresas públicas da zona de conforto. Essas empresas tiveram que olhar para o seu processo de gestão, seu processo de gestão, sua dinâmica de atuação, e sair dessa zona de conforto. Sem dúvida, houve uma série de iniciativas de busca de parceiros privados que resultaram na contratação de investimentos da ordem de R$ 80 bilhões nos últimos três anos. Acho que agora a perspectiva é poder vivenciar essa transformação pelo lado público, e avançar no mercado pelo lado privado.

Brasil 61: O que você acha que deveria ser feito para que os municípios que ainda estão em situação precária de saneamento passem a oferecer melhores serviços?

PS: Acho que existe um processo que envolve a mobilização da sociedade. A indignação pública com a falta de saneamento é talvez um grande impulsionador da política de saneamento. O saneamento é um serviço de concessão municipal, então os prefeitos são os principais atores desse processo, e agora sabemos também que os municípios que geralmente estão em situação mais irregular ou com mais dívidas são municípios menores e com menor capacidade técnica dentro das prefeituras. Então o apoio dos estados e da UE para esses municípios também é basic. Então eu acho basic uma política pública de apoio a esses municípios nesse momento.

Brasil 61: O senhor acredita que a meta de universalização do saneamento básico será alcançada?

PS: Acho que a meta de 2033 é sem dúvida ousada, muito ousada, não impossível. Mas acho que a lei foi sensata ao dizer, olha, vou definir uma meta ousada, mas se você não puder, explique ao seu regulador por que você não pode antes de se tornar um irregular. Você tem essa extensão. Ao invés de a gente ter que mudar a lei para estender o prazo, a própria lei já incluiu essa alternativa no seu escopo, mas você tem que ir lá e explicar para o regulador, o que é ótimo, porque o regulador vai saber qual é o plano de universalizar esse cara que talvez diga que vai fracassar em 2033.

Brasil 61: O senhor poderia destacar a importância desse setor para o país, principalmente nas áreas ambiental, econômica e de saúde?

PS: Antes de tudo, saneamento é saúde na veia, isso é reduzir doenças transmitidas pela água, ir a um posto de saúde é diminuir o número de internações por desidratação ou outra coisa nos hospitais. Então, coletar esgoto, retirar esse esgoto de um ambiente público torna qualquer ambiente mais saudável, não há dúvida. Em segundo lugar, um dos principais problemas ambientais da atualidade é o lançamento de esgoto sem tratamento nos corpos d’água. Quando retiro essa carga de poluentes das fontes, melhoro a qualidade da água dos rios, melhoro a vida desses ecossistemas aquáticos e do ecossistema mantido por esses cursos d’água. Ou seja, melhoro a saúde, melhoro o meio ambiente e gerencio a economia, porque vou trabalhar na indústria de cimento, tubos e conexões, máquinas e equipamentos eletrônicos. O setor é cliente de diversas cadeias produtivas, então a economia gira em torno de um processo absurdo de universalização.

Foto: ABC

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