O Altíssimo chama o diabo pelo nome – O Bastidor

Há algum tempo, o Supremo Tribunal Federal emitiu nota chamando os bolsonaristas de “terroristas” que vandalizaram a atual Praça dos Três Poderes (8), em Brasília.

O STF garantirá que os terroristas que participaram desses atos sejam devidamente julgados e punidos. O prédio histórico será reconstruído”, disse o tribunal em carta assinada por Rosa Weber.

O golpe bolsonarista deste domingo levou ao raríssimo fato de união do Judiciário, da Polícia Federal, do Ministério Público e da OAB. Todos esses atores da Justiça condenaram veementemente a barbárie bolsonarista deste domingo (8).

Houve até um memorando do “alto judiciário”, ou seja, dos tribunais superiores. STF, Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal Superior de Justiça, Tribunal Superior Militar e Tribunal Superior do Trabalho manifestaram-se “indignação com os graves acontecimentos ocorridos neste domingo.”

Leia as notas abaixo:

Memorando do STF sobre vandalismo e atos antidemocráticos em Brasília

A presidente do STF, ministra Rosa Weber, afirma que o STF não se deixará intimidar por atos criminais e contravencionais contrários ao Estado Democrático de Direito.

A sede do Supremo Tribunal Federal, patrimônio histórico do povo e da humanidade brasileira, foi bastante danificada por criminosos, vândalos e antidemocratas. Infelizmente, o mesmo aconteceu no Congresso Nacional e no Palácio do Planalto. As sedes dos três poderes foram enegrecidas.

O Brasil viveu neste domingo, 8 de janeiro de 2023, um triste e lamentável capítulo de sua história, fruto do inconformismo daqueles que se recusam a abraçar a democracia. Desde o anúncio da lei, estou em contato com as autoridades de segurança pública, o Ministério da Justiça e o Governo do Distrito Federal. Agentes do STF zelaram pela segurança dos ministros do Tribunal, que acompanharam com muita preocupação o desenrolar dos acontecimentos.

O STF garantirá que os terroristas que participaram desses atos sejam devidamente julgados e punidos. O prédio histórico será reconstruído. O Supremo Tribunal Federal não pode ser intimidado por atos criminosos e ofensas ao Estado Democrático de Direito.

Ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Nota da Cúpula do Judiciário sobre a violência contra os Três Poderes no próximo domingo

O Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral, o Supremo Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho e o Supremo Tribunal Militar manifestaram publicamente sua indignação com os graves fatos ocorridos neste domingo, 8 de janeiro, com atos de violência contra os três poderes da Commonwealth e a destruição de propriedade pública.

Expressando solidariedade às autoridades legítimas visadas por esta absurda agressão, reiteram seu compromisso com o povo brasileiro de que o Judiciário continuará firme em seu papel de garantir os direitos fundamentais e o Estado Democrático de Direito, assegurando o Estado de Direito e a plena responsabilização daqueles quem o quebra.

Brasília, 8 de janeiro de 2023

Ministra Rosa Maria Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal

Ministro Alexandre de Moraes, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral

Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Presidente do STF

Ministro Lelio Bentes Corrêa, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho

Ministro-Basic do Exército Lúcio Mário de Barros Góes, Presidente do Supremo Tribunal Militar

Nota da AMB

A Associação dos Juízes Brasileiros (AMB), maior entidade representativa do Judiciário no Brasil, repudia veementemente os ataques ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

As liberdades constitucionais de expressão e reunião não devem ser disfarçadas como um ataque contra as instituições públicas. As instituições públicas são necessárias para o funcionamento de um Estado democrático de direito.

A AMB opõe-se a atos de violência e pilhagem de bens públicos, defendendo a identificação imediata e a punição de quem os pratica. A AMB permanece sensível a agressões contra membros do Judiciário e está pronta para agir, dentro de suas atribuições estatutárias, para garantir a segurança e a independência do Judiciário.

Frederico Mendes Junior, Presidente da Associação dos Juízes Brasileiros (AMB)

Nota da Ajuda

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) manifesta sua whole condenação aos atentados criminosos e terroristas perpetrados neste domingo (1/8) em Brasília contra a ordem democrática e a República. É inaceitável que criminosos invadam a sede das autoridades da república para tentar impor sua vontade em detrimento das decisões eleitorais do povo brasileiro, o que é uma afronta absoluta à soberania do povo e aos princípios que regem o regime democrático .

As autoridades públicas e as forças de segurança devem tomar medidas urgentes para impedir os ataques e punir exemplarmente os responsáveis, incluindo os seus financiadores, sempre dentro dos rigores da lei. O único objetivo de tais crimes é atacar as instituições e usurpar o Estado Democrático de Direito. Deve-se notar também que, embora as manifestações pacíficas por ações inconstitucionais do exército, a intervenção federal e o fechamento do Congresso e do STF sempre tenham sido diretrizes contra o sistema jurídico brasileiro e deveriam ter sido limitadas em sua infância.

A liberdade de expressão e manifestação não autoriza as pessoas a cometer crimes e promover a violência. Também não autorizam dirigentes políticos a estimular de forma irresponsável, por meio de teorias conspiratórias implausíveis, ações irracionais de forma que coloquem em xeque o resultado eleitoral decorrente das declarações da maioria widespread.

A atuação do Governo do Distrito Federal, de sua Secretaria de Segurança Pública e de sua Polícia Militar pode ser qualificada como inaceitável omissão estatal e também deve ser investigada e, no que couber, severamente punida, sob pena de servir de incentivo à desordenada e corrupta autoridade estatal .

Juízes federais monitorarão de perto os acontecimentos e insistirão para que os responsáveis ​​sejam responsabilizados.

Nota da ANPR

Nada justifica os crimes em curso em Brasília. É necessário definir as diversas responsabilidades envolvidas e determinar quem planejou e financiou, quem executou e quem negligenciou.

Ubiratan Cazetta, presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Justiça (ANPR)

Nota do Conamp

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) condena as violentas manifestações e ataques aos poderes executivo, legislativo e judiciário. Para que o Brasil encontre a paz e a unidade, as manifestações violentas contra a democracia devem ser reprimidas e punidas com os rigores da lei e devido processo authorized.

O Conamp, maior representante do parlamento do Brasil, se alia a entidades civis que atuam em defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito. O Conamp acompanhará de perto os acontecimentos deste domingo e estará pronto para atuar ativamente na defesa das instituições da República e da classe que representa, buscando garantir a integridade e a independência dos membros do Ministério Público.

Manoel Murrieta, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp)

Nota da APCF

A Associação Nacional dos Investigadores Criminais Federais (APCF) está preocupada com ataques a prédios e equipamentos públicos neste domingo. A APCF posiciona-se ao lado das instituições civis que defendem neste momento o Estado Democrático de Direito, a independência e a separação harmoniosa dos poderes executivo, legislativo e judicial.

As investigações policiais devem ser conduzidas com o rigor exigido pela Constituição e pelo Código de Processo Penal, o que exige a perícia de um grupo de peritos oficiais, imparciais e equidistantes das partes, a fim de apurar a autoria e a importância dos crimes cometidos. No caso da administração federal, essa tarefa cabe à perícia prison da Polícia Federal, dotada de recursos humanos e materiais necessários à realização de análises científicas, além da verificação e quantificação dos danos causados.”

Willy Hauffe, presidente da Associação Nacional de Investigadores Criminais Federais (APCF)

Nota da ADPF

A Associação Nacional dos Deputados da Polícia Federal (ADPF) repudia veementemente as invasões criminosas de prédios públicos e saques de patrimônio público ocorridas neste domingo (1/8) na capital federal. As autoridades públicas devem agir com determinação e rapidez para restabelecer a ordem e liberar a sede da Autoridade da República.

É preciso investigar e punir exemplarmente os envolvidos nesses atentados criminosos, triste episódio da história de nosso país. O direito à manifestação democrática não inclui atos de vandalismo e violência.

A ADPF aguarda que as forças de segurança retomem o controle dos prédios públicos e restabeleçam a normalidade democrática o mais rápido possível.

Brasília, 8 de janeiro de 2023

Nota da Ordem dos Advogados do Brasil

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) considera inaceitável a invasão de prédios públicos e os ataques aos Três Poderes perpetrados neste domingo.

Além do saque físico, os ataques visam minar os poderes executivo, legislativo e judiciário e a constituição federal, pilares do mais longo período de democracia da história brasileira.

Tais atos devem ser repelidos pelas forças de segurança de acordo com a lei. É hora de acabar com os ataques ao estado democrático de direito do país de uma vez por todas. Só assim se alcançará a paz necessária ao Brasil. Para tanto, é preciso identificar e punir os artífices dos levantes golpistas, tendo sempre acesso a um processo justo, ampla defesa e contradições.

A OAB lembra que a liberdade de expressão e manifestação, protegida pela Constituição Federal, não inclui a permissão para agir com violência ou atentar contra o Estado Democrático de Direito.

A Ordem acompanhará os desenvolvimentos e estará pronta para atuar, de acordo com suas responsabilidades legais e constitucionais, na defesa das instituições republicanas e das prerrogativas dos advogados que atuam em casos decorrentes dos eventos deste domingo, incluindo o uso de incluindo ações judiciais.

Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil

Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil

Colégio de Presidentes de Seção da Ordem dos Advogados do Brasil.

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