O código da estrada brasileiro completa 25 anos com progresso

Em 22 de janeiro, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) completa 25 anos. Para Rômulo Orrico, professor de Engenharia de Transportes do Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa em Engenharia Albert Luiz Coimbra, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ), o documento mudou o cenário do trânsito ao estabelecer prioridades muito claras para pedestres, motoristas, ciclistas e motociclistas, obrigando o uso de vias e rodovias.

“Nesse sentido, foi uma grande melhoria em relação ao que tínhamos”, disse ele. A criação de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) também foi muito importante, disse o professor do órgão Agência Brasil.

A legislação endureceu as penalidades e multas para motoristas imprudentes e embriagados, e até os obrigou a fazer um curso antes de dirigir. “O princípio é muito positivo”, disse ele. No entanto, no inside do país e em grandes condomínios de alto padrão, persistem graves deficiências. “Não é incomum encontrar violações de código. Precisamos mudar alguns comportamentos”, sugeriu.

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ela está seca

No caso de Rômulo Orrico, o CTB melhorou a segurança e possibilitou, por exemplo, a criação de uma lei seca. Quanto ao cinto de segurança, um estudo da Coppe antes de sua obrigatoriedade, em 1989, constatou que apenas 2% a 4% das pessoas o usavam corretamente.

“As pessoas hoje estranham que alguém não use cinto”, observou. No entanto, ele alertou que algumas pessoas ainda resistem ao cumprimento da norma, que estende o uso do equipamento aos bancos traseiros dos veículos. “Não é usado com muita frequência. Acho que hoje depende muito da aplicação, da educação, para que as pessoas tenham consciência de que esta é uma medida importante na vida delas” – argumentou.

Quanto às bicicletas, o código diz que elas não devem ser usadas na calçada ou no trânsito, “mas a gente vê isso com frequência”. Orrico destacou que existe um movimento ativista muito importante pelo uso da bicicleta, com muitas ações positivas de redução de velocidade e criação de ciclovias, mas ainda existe um comportamento muito negativo de pedalar no sentido contrário e na calçada.

Ele disse que é preciso conscientizar mais a população sobre as regras de trânsito e agilizar o cumprimento da lei. Por exemplo, a grande maioria dos motociclistas insiste em andar entre veículos em ruas e rodovias.

“É contra a lei. O CTB diz que para um carro ultrapassar o outro é preciso deixar pelo menos um metro de folga lateral. Se uma moto passar entre dois carros, ela não pode colocar um metro de cada lado. Isso é sério. Em São Paulo é muito perigoso. É interessante que a velocidade diminuiu, talvez pelo aumento da frota no trânsito e engarrafamentos, mas o perigo ainda existe e nem sempre dá para anotar placas de motocicleta. É um comportamento mais imprudente do que velocidade.”

mais rigor

O professor Coppe/UFRJ também citou a questão da segurança viária entre os pontos positivos do Código de Trânsito Brasileiro. Ele acredita que a maior disciplina com os motoristas tem contribuído para a redução do número de acidentes.

“Acho que poderia ser ainda maior (precisão), porque há um comportamento muito egoísta em relação, por exemplo, a infrações cometidas detectadas eletronicamente por pardais eletrônicos”. Para ele, o rigor é importante e, se houve contravenção, então “a aplicação da lei”.

Segundo ele, o CTB é um importante processo de educação e ação pública, mas a multa precisa chegar rápido. Um estudo na cidade de Nova York em 2010 descobriu que a cidade teve menos acidentes rodoviários naquele ano do que há um século. Isso se deveu a um programa de tolerância zero e a uma mudança na engenharia de tráfego, adaptação de semáforos e tráfego de veículos, além de educação viária. “Os americanos têm uma lógica policial e punitiva muito forte, um julgamento muito rápido”, argumentou.

O professor Orrico propôs a criação definitiva de um sistema de justiça rodoviária no Brasil à medida que a frota de veículos do país, que já chega a 100 milhões, cresce, incluindo motocicletas. “Que ele não toleraria morte no trânsito, motoristas bêbados. Deixe-o julgar rapidamente, disse ele. Ele enfatizou que esses assuntos precisam ser agidos rapidamente. “Se a justiça tarda, é ineficaz.”

Supervisão

Ele defende a necessidade de retomar as atividades de controle e educação e restaurar o controle de velocidade nas estradas brasileiras para que não haja sensação de impunidade. Outro ponto muito importante a ser observado diz respeito às motocicletas, tendo em vista o crescimento exponencial da frota, em paralelo ao aumento do número de acidentes e mortes, inclusive de pedestres, causadas por motocicletas. Outro problema para os motociclistas é a sensação de impunidade, pois a velocidade impossibilita anotar a placa.

Para amenizar o problema, ele sugeriu que o Brasil seguisse o exemplo da Colômbia, que estabeleceu uma política de uso obrigatório de colete e capacete com inscrições para proteger a segurança civil. Isso significa que o motorista e o veículo são identificáveis ​​e podem ser multados.

Sentir-se impune é mais difícil, refletiu. O segundo efeito secundário é a diminuição do número de roubos e furtos de motocicletas. “Não zera, mas reduz e inibe.” Ele alertou que o Brasil poderia adotar essa medida para a segurança no trânsito.

Ele acrescentou que as autoridades também precisam discutir como as novas tecnologias podem ajudar a tornar o trânsito mais eficiente, seguro e de melhor qualidade. Para que a situação melhore, é preciso usar a tecnologia da informação e a engenharia social, e discutir como essas tecnologias podem auxiliar diversos meios de transporte úteis à sociedade.

Educação

A futura professora do Departamento de Engenharia de Transportes da Coppe/UFRJ, Marina Baltar, que deve ser nomeada ainda este mês, disse que o CTB é muito completo porque pensa tanto na educação da população quanto no controle do trânsito.

No caso dela, muitas vezes há críticas por buscar essa educação apenas por meio de penalidades financeiras. “No entanto, vemos que este é um resultado positivo quando se pensa em velocidade. O que acaba dando certo é colocar o radar e perceber que as pessoas estão começando a respeitar”, disse.

CTB é constantemente atualizado. Marina apontou mudanças benéficas, como a introdução da lei seca que veio com o código em andamento e mudou muito a realidade. Ele acredita que o Rio de Janeiro é um dos lugares onde a lei seca tem funcionado melhor. Houve uma mudança maior no comportamento das pessoas, principalmente nas cidades.

Ele acredita que para o futuro é preciso pensar na segurança viária. Atualmente, a pesquisa e a prática estão constantemente empenhadas em reduzir o número de mortes no trânsito. Ele sugeriu que é necessária uma melhor compreensão do que leva a essas mortes e um impulso para a legislação.

Marina concordou com o professor Orrico no sentido de introduzir no Brasil, na área de motociclistas, a obrigatoriedade do uso de capacetes e coletes com a placa carimbada, pois a medida contribuiria para a redução do número de acidentes e tornaria mais fácil identificar ciclistas e veículos. “Essa é uma ideia interessante”, disse ele.

Para que o CTB seja respeitado em todas as suas regulamentações, o professor defendeu que o ponto mais crítico é a extensão das fiscalizações. “Temos a lei, mas temos que colocá-la em prática.”

Nas grandes cidades, até os motociclistas têm o hábito de usar capacete, mas no inside do Brasil é de pouca utilidade, o que tem sido atribuído à falta de maior controle, como o que fez com que a população passasse a usar o cinto de segurança . “Foi muita campanha e muita fiscalização. Hoje parece ter se twister um hábito. Precisamos fazer isso agora no banco de trás para tornar isso um hábito na população”, observou.

Marina Baltar é graduada em Engenharia Civil pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e mestre e doutora em Engenharia de Transportes pela Coppe. De 2012 a 2018 trabalhou na Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Rio), planejando e implementando planos de mobilidade para importantes eventos e grandes obras na cidade, como a Copa das Confederações, a Copa do Mundo, as Olimpíadas do Rio e as Paraolimpíadas de 2016 e opera o BRT Transbrasil.

Novas regras

Entre as novas regras de trânsito que entram em vigor neste ano está a multa por excesso de peso. Os fabricantes de caminhões devem fornecer um limite de peso técnico para cada modelo no projeto do veículo. Quem ultrapassar o limite authorized será multado em R$ 130,16, além de receber quatro pontos na carteira nacional de habilitação.

Para pessoas jurídicas que não identificarem o condutor que cometeu a infração no veículo da empresa, a multa será o dobro da multa unique. Isso significa que se o motorista cometer uma infração gravíssima, será multado em R$ 195,23, mas essa multa por não identificação prévia do motorista pela empresa será dobrada, ou seja, R$ 390,46.

Outra nova regra do CTB diz que a carteira nacional de habilitação não pode ser suspensa ou bloqueada em situações em que o condutor esteja em fase de defesa prévia, como em caso de suspensão ou desistência. Graças a isso, o motorista não perde o direito de dirigir até que o processo seja concluído.

Outro mecanismo que entrará em vigor este ano diz respeito à idade do condutor. A regra estabelece que a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é inversamente proporcional à idade do motorista, ou seja, quanto mais jovem o motorista, mais tempo a CNH estará válida. Isso garantirá que motoristas com até 49 anos tenham carteira válida por 10 anos, enquanto motoristas de 50 a 69 anos terão que renovar a CNH a cada 5 anos. Motoristas com 70 anos ou mais precisarão renovar a cada três anos.

(Agência Brasil)

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