O pagamento da Taxa de Coleta e Destinação Closing de Resíduos Sólidos (Taxa do Lixo) é elementary para a manutenção de um serviço público básico de bem-estar cidadão que deve manter nossa cidade limpa. O prazo para pagamento em parcela única é 31 de janeiro. O contribuinte pode emitir o CPF diretamente em nosso web site www.santarem.pa.gov.br
“É também um ato de cidadania e de cuidado com a nossa cidade. Sabemos que a implantação de serviços públicos exige investimento – explica. Josilene Pinto, secretário municipal de finanças.
Além do valor único que vence em 31 de janeiro, o contribuinte santareno poderá pagar a taxa do lixo em no máximo doze vezes.
“De acordo com os prazos que se encerram no ultimate do mês de janeiro a dezembro, o pagamento da Taxa, feito em dia, poderá ser feito à vista em uma única parcela ou no máximo em 12 (doze) parcelas iguais e subseqüentes”, explica Josilene Animal malhado.
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Único andar/1 lote |
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O sistema leva em consideração a frequência com que são feitas as retiradas e a localização do imóvel para chegar na tarifa para cada native de residência.
“Se a coleta for três ou seis vezes por semana, por exemplo”, explica Josilene.
Para emissão do comprovativo de pagamento, o sujeito passivo pode aceder ao portal da Câmara Municipal de Santarém (www.santarem.pa.gov.br), clique no banner do cabeçalho do web site e make the most of o número da matrícula do imóvel para prosseguir e acessar o documento. O cartão também pode ser emitido na sede da Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC) na al. Crisântemo, perto da Câmara Municipal.
– Esse ato de cidadania permite que o município preste um serviço eficiente e também apoie o desenvolvimento da cidade – justifica o secretário da Fazenda.
Aproximadamente 92.000 propriedades são elegíveis para pagar a taxa de coleta de lixo. Dessa forma, o município de Santarém pretende arrecadar R$ 16 milhões este ano em 2023.
Estão isentas da taxa as entidades pertencentes à administração direta e indireta do concelho de Santarém; imóveis que se localizem em áreas onde seja impossível a efetiva prestação de serviços públicos, tais como várzeas e outras especificadas em regulamentação detalhada da Secretaria competente; pessoas regularmente cadastradas e participantes de programas de assistência social como Bolsa Família Brasil, Cadastro Único e Tarifa Social de Energia Elétrica; exceto para famílias cuja renda acquainted mensal não exceda o salário mínimo vigente, devidamente comprovado.
Nova estrutura sanitária
A aprovação do Novo Quadro Sanitário em 2020 confirmou que os municípios são obrigados a cobrar uma taxa de lixo, uma compensação financeira pela prestação de serviços de gerenciamento de resíduos sólidos. No caso da taxa de coleta e destinação de resíduos sólidos, o motivo da necessidade de pagamento da taxa é a coleta, transporte e destinação ultimate dos resíduos.
Caso o município não defina a taxa de serviço no prazo authorized, a situação será configurada como isenção fiscal. Se o município não atender a esses requisitos, estará sujeito às penalidades especificadas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Fonte: Portal Santarém