Procon alerta para “armadilhas de verão” nas praias do Espírito Santo

Foto: Governo do Estado

Nessa época do ano, é muito comum a busca por lugares para se divertir. Praias, quiosques, bares e casas de present estão entre os lugares mais visitados no verão. Para usufruir de dias de descanso sem transtornos, é necessário que o consumidor esteja atento e bem informado sobre seus direitos. Para que o consumidor não caia na armadilha, o Instituto Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prokon-ChS) preparou várias recomendações metodológicas.

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Como regra geral, é justo que qualquer programação esteja no controle do que está sendo consumido. Muitos consumidores não têm o hábito de anotar pedidos e conferir faturas, muitas vezes pagando por itens que não pediram. A orientação é manter um registro de todas as reservas para que a equipe e os valores cobrados sejam verificados antes do pagamento da conta.

O CEO do Procon-ES, Rogério Ataide, falou sobre a prática de cobrança de consumo mínimo em alguns quiosques, bares e restaurantes. “Essa prática é ilegal. Qualquer pessoa tem o direito de se sentar à mesa e consumir com eficiência o que quiser sem uma quantidade pré-determinada. Caso esse direito seja negado ou haja alguma dificuldade, o consumidor deve informar as autoridades de defesa do consumidor”, disse.

Caso esse cobiçado present seja cancelado, adiado ou sofra qualquer alteração na programação previamente anunciada, o consumidor poderá optar por receber um crédito, devolver o valor pago ou aguardar a nova knowledge marcada para o evento.

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“Caso a pessoa não queira ou não possa comparecer na nova knowledge, pode cancelar o ingresso e escolher entre a devolução do valor pago ou o recebimento do valor do ingresso em créditos para outros eventos organizados pela mesma empresa. Lembrando que os reembolsos em forma de créditos para a compra de outros bilhetes só são válidos com o consentimento expresso do consumidor”, disse Ataíde.

Seguimos nossos direitos

Metade do preço: Existem empresas que vendem ingressos para eventos a um preço fixo para todos os clientes. No entanto, estudantes, aposentados e doadores regulares de sangue podem pagar metade da taxa de inscrição. Por lei, estão sujeitos à metade do preço os locais de diversão ou estabelecimentos que proporcionem espetáculos musicais, artísticos, circenses, teatrais, cinematográficos, sociais, recreativos, culturais, desportivos e quaisquer outros de lazer, cultura e entretenimento, como casas noturnas. , bares, reveals, estádios esportivos, parques de diversões, teatros e museus.

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Formas de pagamento: diversas formas de pagamento aceitas no comércio (cheques, cartões de crédito, cartões de débito, vale alimentação, and many others.) devem ser afixadas no estabelecimento em native visível ao consumidor. De acordo com a Lei Federal nº 13.455/2017, o estabelecimento pode cobrar preços diferenciados para dinheiro, cheques, cartões de crédito e débito.

Controle de pedidos: Muitos consumidores não têm o hábito de anotar pedidos e conferir contas, muitas vezes pagando por produtos que não consumiram. A orientação é que o consumidor registre todos os pedidos e verifique o pedido e os valores cobrados antes de pagar a conta.

Uso de banheiros e estacionamento privativo: um estabelecimento pode restringir o uso de banheiros ou estacionamento apenas para seus clientes. No entanto, ele não poderá usar seus serviços cobrando de não clientes pelo uso. As taxas de estacionamento só podem ser cobradas se forem terceirizadas para uma empresa licenciada.

Consumo mínimo: é vedado o estabelecimento de restrições quantitativas de consumo para compradores, outline o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor. Em alguns estabelecimentos, muitas vezes é possível encontrar uma cobrança de consumo mínimo para o uso de mesas e cadeiras. Quiosques, restaurantes e hotéis podem oferecer aos seus clientes uma estrutura privilegiada, oferecendo mesas e cadeiras, espreguiçadeiras e guarda-sóis. No entanto, não podem cobrar um valor predeterminado pelo uso desses produtos, chamado de consumo mínimo. Assim, o consumidor que decidir consumir água de coco ou refrigerante poderá aproveitar a estrutura oferecida aos clientes.

Perda da equipe: alguns bares, restaurantes, padarias e casas noturnas impõem multa ao consumidor em caso de perda do comando. No entanto, esta acusação é um insulto. Isso porque um estabelecimento comercial não pode transferir para um consumidor a responsabilidade de controlar suas vendas. O comerciante deve controlar o que seu público consome e não deve ser responsabilizado por duvidar do quanto consome, muito menos ser obrigado a pagar valores exorbitantes.

Nível de desperdício: Cobrar qualquer quantia a quem não come tudo o que se põe no prato é ofensivo e representa uma vantagem claramente excessiva para o restaurante. No entanto, é necessário um consumo consciente para não desperdiçar alimentos.

Evitando que os frequentadores entrem na fila: uma boate não pode “atrasar” a entrada de seus visitantes após o expediente. O CDC determina que o fornecedor está cumprindo a oferta que fez. Assim, é proibido manter a casa fechada e atrasar a entrada de consumidores de fora para ficar na fila após o expediente.

Informação sobre a ementa à entrada da instituição: Bares, restaurantes e casas noturnas são obrigados a exibir os preços do cardápio em moeda estrangeira na entrada principal do estabelecimento. A exigência é prevista na Lei Estadual nº 9.802/2012.

Capa artística: poderá ser cobrado desde que haja atração de arte ao vivo no native e o valor deverá ser comunicado ao cliente com antecedência. O consumidor deve ser informado com antecedência, seja pelo cardápio, ao entrar no estabelecimento, seja pelo garçom, do valor cobrado pela cobertura.

Couvert’ ou aperitivo: alguns bares e restaurantes oferecem um aperitivo antes da refeição principal. Em alguns estabelecimentos, o aperitivo é oferecido gratuitamente, enquanto em outros o couver é cobrado do cliente. Antes de servir um aperitivo, o chamado “kuvert”, o garçom deve perguntar se o consumidor deseja o produto, informando-o sobre o preço e a composição do serviço. O Código de Defesa e Defesa do Consumidor (CDC) considera ofensiva a prática de não informar o cliente. O que não foi informado anteriormente não pode ser cobrado.

Meia porção: não há legislação que regule o fracionamento do preço de meia porção de pratos em bares e restaurantes. Se o cliente escolher metade do prato, o preço não precisa ser metade da porção padrão. Isso porque o serviço utilizado é considerado gasto da mesma forma. No entanto, os consumidores devem ser informados de forma clara e prévia sobre os preços a praticar para poderem optar pelo consumo whole ou parcial.

Acompanhamento de reposição: Poderá ser cobrada a alteração de um ingrediente ou guarnição de um prato, desde que o cliente seja previamente informado.

Demora na entrega do pedido: a instituição é responsável pela prestação indevida de serviços de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Se o atraso no serviço levar o consumidor a querer recusar a encomenda, tem o direito de o fazer. Basta cancelar o pedido e sair sem pagar pelo que não consumiu. No entanto, o que foi consumido deve ser pago. O cliente também pode reclamar se a comida estiver fria ou mal cozida, dando-lhe o direito de pedir um novo prato ou recusar o pedido.

Pagamento de produtos obviamente danificados: o consumidor pode recusar-se a pagar por alimentos que se encontrem estragados ou que contenham objetos estranhos. Ele também pode exigir um novo produto, independentemente da quantidade já consumida. A falta de higiene nas instalações também deve ser questionada. O consumidor pode fazer a reclamação junto ao órgão municipal de saúde.

Preço listado: Os preços dos produtos vendidos em estabelecimentos varejistas não são fixos. No entanto, se houver uma tabela de preços, ela deve ser observada. Os estabelecimentos comerciais podem cobrar preços diferenciados por seus produtos, por isso o consumidor deve sempre buscar o menor preço.

Preservação do produto: na compra de refrigerantes e cervejas, o consumidor deve se certificar de que garrafas e latas não tenham vazamentos, tampas e lacres não estejam quebrados.

Visita à cozinha: Pela Lei Estadual nº 5.261/1996, o consumidor tem o direito de entrar nas cozinhas de restaurantes, lanchonetes, bares, casas noturnas, padarias, confeitarias e quiosques do Espírito Santo. Além de fornecer acesso, os estabelecimentos também devem comunicar esse direito com um cartaz. Os usuários que encontrarem condições de armazenamento e higiene não confiáveis ​​na área visitada devem denunciar ao Procon ou à autoridade municipal de saúde.

O Procon Estadual adverte o consumidor que se sentir ofendido diante de qualquer ilegalidade que exija o exercício imediato de seu direito. Em seguida, procure as autoridades de defesa do consumidor para registrar uma reclamação.

O consumidor poderá fazer a reclamação por meio do Atendimento Eletrônico disponível no website procon.es.gov.br ou pessoalmente na sede do Procon do município onde reside ou no Procon público por agendamento localizado na Avenida Jeronimo Monteiro. , nº 935, Centro, Vitória, ou na Unidade Facility, em Cariacica. Dúvidas dos consumidores podem ser esclarecidas por meio do WhatsApp (27) 3323-6237.

É necessário que o consumidor tenha RU (carteira de identidade), CPF, além dos documentos que comprovem a reclamação.

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