Brasília – A Confederação Nacional das Indústrias (CNI), a Federação das Indústrias Alemãs (BDI) e a Comissão Empresarial Alemã para a América Latina (LADW) reuniram-se nesta segunda-feira (30 de janeiro) com uma delegação de empresários e membros de seus respectivos governos no Palácio do Planalto em Brasília. Na ocasião, representantes do setor industrial assinaram e apresentaram aos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Olaf Scholz uma declaração conjunta estabelecendo ações prioritárias para fortalecer os laços comerciais e políticos entre as economias.
O documento destaca os passos necessários, como a conclusão do acordo entre a União Europeia e o Mercosul, iniciado em 2019 e considerado necessário para aprofundar as relações econômicas; a modernização do Plano de Ação da Parceria Estratégica Brasil-Alemanha, que vigora desde 2008 e precisa ser atualizado e ampliado; lançar negociações para concluir um novo e moderno acordo bilateral de dupla tributação (DTA) entre os países; apoio à adesão contínua do Brasil à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); e promover iniciativas de digitalização e Indústria 4.0, com tópicos como tecnologia 5G, segurança cibernética e transição energética sustentável.
“A Alemanha é um parceiro econômico estratégico para o Brasil. É importante que o setor privado e o governo dos dois países trabalhem de mãos dadas para discutir formas de fortalecer e revigorar a parceria para promover o desenvolvimento do comércio, investimento e cooperação tecnológica”, disse o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.
O presidente destacou a importância da primeira das cinco prioridades elencadas na declaração conjunta, o acordo entre o Mercosul e a União Européia. “Entendemos que o contexto atual reforça ainda mais a necessidade de um acordo formal Mercosul-UE. A indústria brasileira precisa aprofundar a integração internacional de forma estratégica, e avançar para a conclusão e posterior entrada em vigor do acordo seria um passo elementary nessa direção, trazendo benefícios tangíveis no âmbito bilateral e regional da nossa parceria com a Alemanha”, explica Andrade.
Relações comerciais Brasil-Alemanha
Os benefícios econômicos do relacionamento de longo prazo entre as duas economias tornaram a Alemanha o quarto maior parceiro comercial do Brasil e o Brasil o principal parceiro da Alemanha na América do Sul. Em 2022, o comércio bilateral de bens entre os países atingiu US$ 19,1 bilhões – o maior recorde desde 2014 – e, em 2021, o comércio bilateral de serviços somou US$ 1,78 bilhão, enquanto o investimento estrangeiro representou US$ 14,5 bilhões.
Conheça as cinco ações prioritárias listadas na declaração conjunta
1. Conclusão do acordo UE-Mercosul
Para as instituições, o acordo alcançado em 2019 é suficiente e inclui compromissos comerciais equilibrados, justos e modernos. A proposta é necessária para aumentar o comércio bilateral, facilitar o intercâmbio de bens e serviços de maior valor agregado e fomentar investimentos de ponta, além de promover uma Área de Livre Comércio moderna com um mercado de mais de 717 milhões de pessoas, cerca de 20% do mundo economia e 31% das exportações mundiais de bens; e estabelecer princípios ambientais de alto padrão e compromissos com a ação climática.
2. Modernizar o plano de ação da parceria estratégica entre Alemanha e Brasil
O plano, em vigor desde 2008, exige a sua modernização e alargamento o mais rapidamente possível a novas áreas de cooperação, que incluem temas como descarbonização, digitalização/Indústria 4.0, cibersegurança, inteligência synthetic e eletrificação inteligente. O Brasil é o único país da América Latina com o qual a Alemanha mantém essa parceria. As instituições signatárias da declaração conjunta comprometem-se a cooperar com ambos os governos na preparação e condução dos assuntos económicos.
3. Comece a Negociar um Novo e Moderno Acordo de Dupla Tributação (DTA)
Os tratados são fundamentais para impulsionar o comércio e o investimento internacional porque fornecem previsibilidade e estabelecem as bases para a prosperidade econômica compartilhada de longo prazo. Os países fizeram um acordo há vários anos, mas devido a diferenças nas políticas fiscais e interpretações sobre a tributação de serviços técnicos, preços de transferência e suposta tributação, o ADT foi rescindido e os países agora precisam de um novo tratado mais moderno e alinhado com as melhores práticas internacionais, tendo como base o recente acordo entre o Brasil e o Reino Unido como referência para as três disposições acima mencionadas.
4. Avanços na implementação do plano do Brasil de ingressar na OCDE
A entrada do Brasil na OCDE continua sendo uma prioridade para CNI, BDI e LADW. E a busca pela consistência regulatória, econômica, fiscal, ambiental, tecnológica e política nas principais economias do mundo exige compromissos de longo prazo dos governos e das partes interessadas do setor privado. Espera-se que a adesão à organização promova a implementação de reformas estruturais e regulatórias, melhore o ambiente de negócios no Brasil e sua competitividade econômica em geral, além de proporcionar maior segurança jurídica para atrair investimentos estrangeiros.
5. Promover iniciativas bilaterais sobre digitalização e Indústria 4.0
É importante que os governos trabalhem em um programa de cooperação bilateral para desenvolver soluções inovadoras e acessíveis para os desafios enfrentados pelas indústrias brasileira e alemã, a fim de se desenvolverem de forma eficiente e competitiva. No cenário atual, são necessárias iniciativas em temas como tecnologia 5G, segurança cibernética e transição energética sustentável. Estas medidas são essenciais para colmatar o fosso entre as inovações disponíveis no mercado e a capacidade das empresas industriais – principalmente as pequenas e médias empresas (PME) – beneficiarem do aumento da produtividade e da competitividade.
Com informações do CNI
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