O Simplex 2022, hoje anunciado, conta com 48 medidas, entre as quais a pensão social “on-line”, os cuidados de saúde primários sempre on-line e o Balcão do Migrante, com prazo de conclusão previsto para o remaining deste ano.
A iniciativa “pensão social on-line”, que deverá ser disponibilizada no último trimestre deste ano, vai permitir aos cidadãos apresentar um pedido de pensão social “quando não cumpram o requisito mínimo de 15 anos de descontos”, segundo para Simplex 2022.
Quanto ao Migrant Desk, a iniciativa visa “desenvolver o portal MyCNAIM de suporte a serviços transaccionais e com atendimento multilingue, by way of ‘electronic mail’, telefone ou videoconferência” até ao remaining do último trimestre do ano.
Para além dos exames de saúde digitalizados, que visa “desmaterializar totalmente todos os pedidos de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, abrangendo todas as áreas de exame, disponibilizando-os para consulta pelo utente no portal SNS e na app SNS24”, o Simplex 2022 disponibiliza « O serviço básico de saúde está sempre on-line”.
Pretende-se “ampliar a capacidade de resposta das linhas de atendimento aos residentes das Unidades Básicas de Saúde (CSP), e reforçar o aumento da capacidade através da Resposta Interativa de Voz (IVR), com redução das chamadas perdidas e interação com o residente “, de acordo com Simplex 2022.
Visa ainda “aumentar a eficiência das chamadas efetuadas pelos residentes aos serviços de cuidados primários (CSP), para que este canal específico e de atendimento seja mais rápido e permita a interação com o residente”, com knowledge de conclusão para o remaining deste ano.
A medida Medicamentos Pagos na Hora, que visa o reembolso de medicamentos aos beneficiários do Suplemento Solidário Idoso no ato da compra, está também prevista para os últimos três meses do ano, eliminando assim a necessidade de pedido de reembolso no balcão respectivo centro de saúde.
Ainda na área da saúde, está previsto o e-atestado de gravidez, que permite “verificar automaticamente a condição especial de atribuição do abono de família pré-natal” e “comprovar a duração da gravidez, bem como o número previsível de nascituros”, através da ligação entre a segurança social e a saúde, e elimina a necessidade de apresentação de formulário em papel, de acordo com o Simplex.
Também até ao remaining do ano, estará disponível a iniciativa da fatura sem papel, que permitirá aos residentes e empresas receber fatura eletrónica por electronic mail diretamente através do programa de faturação, substituindo, “por opção do contribuinte, a versão física” da mesma.
Entre outras medidas previstas para o último trimestre deste ano está a consulta de desemprego “on-line”, que permite ao cidadão conhecer os seus pedidos relacionados com a proteção de desemprego, incluindo os cálculos efetuados para determinar o período de garantia, o período de concessão e o valor do benefício ou a justificativa para a não concessão da vantagem, bem como o balcão do motorista, que renova automaticamente a carteira de habilitação, consulta contra-ordenações, entre outros procedimentos relacionados à condução de veículo.
O Simplex 2022 prevê ainda a Linha dos Fundos, que oferecerá um serviço integrado “multicanal” de apoio a todos os que interagem com os fundos europeus.
Antes do remaining do ano, com prazo de conclusão no terceiro trimestre, decorrem três medidas na área da saúde: SNS Omnicanal, Balcão SNS24 e Convocação Digital.
O primeiro visa “possibilitar ao utilizador do SNS o acesso omnicanal – presencial, telefónico e digital, através do portal e app – a um conjunto de informação e serviços digitais e de telessaúde, garantindo equidade, transparência e facilidade de acesso ao SNS” .
O balcão SNS24 vai ser alargado “a todo o território de Portugal Continental”, um espaço “de proximidade para o acesso e entrega de serviços digitais e de telessaúde aos cidadãos, em unidades fora do sistema nacional de saúde, como autarquias locais, estruturas de alojamento para idosos e instituições prisionais e centros educativos”.
A Chamada Digital SNS tem como objetivo disponibilizar “meios digitais para convocar as principais ações no âmbito dos cuidados de saúde primários, nomeadamente consultas, vacinação e rastreio”, de acordo com o Simplex 2022, cujo lema é ‘O SIMplex diz SIM – às pessoas e às empresas’.
Autenticação biométrica, que visa ativar os certificados de assinatura e autenticação do Cartão de Cidadão e a ativação da Chave Móvel Digital (CMD) com base na biometria facial, “eliminando a necessidade de deslocação a um balcão, implementando uma solução que permite ainda, em a título experimental, avaliação da renovação do cartão do cidadão numa app (aplicação)” estará disponível no segundo trimestre, à semelhança do consulado digital.
Esta última pretende “promover o acesso aos serviços consulares digitais para portugueses residentes no estrangeiro”.
Até Junho do próximo ano estará também disponível o Licenciamento Simplex, que visa “eliminar as licenças, autorizações e outros procedimentos que criem ónus às empresas nas áreas do ambiente; ordenamento do território e urbanismo; indústria, comércio e serviços; e agricultura, melhorando a forma como são disponibilizados os serviços digitais que suportam estas formalidades e uniformizam o contacto entre a administração e as empresas e cidadãos”.
Medidas como Estudante Internacional Through Verde, Ação Social no Ensino Superior Simplificado, entre outras, estão também previstas.