O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) de João Pessoa recebeu nesta sexta-feira (27) o Selo Igualdade na Diversidade, distinção concedida pela Associação LGBT+ de Iguais a empresas e instituições comprometidas em respeitar e promover atividades que garantam a diversidade, tornando-se o primeiro tribunal que recebeu este prêmio. A solenidade encerrou uma série de atividades que aconteceram no native, em referência ao Dia da Visibilidade Trans, comemorado no próximo domingo (29).
Foi assinado nesta sexta-feira um conjunto de três leis que lançaram o Programa Regional de Inclusão LGBTQIA+. A primeira dispõe sobre o reconhecimento da identidade de gênero, o uso de nome social e o uso de banheiros, vestiários e outros cômodos, de acordo com a identificação de gênero, de competência da Vara do Trabalho da 13ª Região. Será elaborado um handbook interno de conduta para que as pessoas trans que participem, seja como usuárias dos serviços da Justiça do Trabalho ou como estagiárias, contratadas, funcionárias ou juízas, sejam tratadas de forma digna e adequada.
Em outra lei, o TRT regulamenta o Programa de Aprendizagem Juvenil e Juvenil, destinado a oferecer formação técnico-profissional metódica que favoreça o ingresso no mercado de trabalho com vagas para pessoas transexuais e com deficiência (PCDs). Outro projeto de lei cria o Programa Emprego Diversidade TRT-13, além de criar o Selo Diversidade e Inclusão, destinado a premiar pessoas físicas e jurídicas que sejam reconhecidas por promover boas práticas de diversidade e inclusão de grupos socialmente vulneráveis.
“Eu period uma mentira”
O evento, que aconteceu no auditório do Tribunal Distrital do Trabalho da Paraíba, foi acompanhado de muitas emoções, histórias, desafios, mas acima de tudo, mais uma oportunidade para quem busca constantemente um lugar ao sol, um lugar na mercado de trabalho e uma probability de ser alguém na vida. Márcia Rocha, advogada, co-fundadora da TransEmpregos – maior plataforma de emprego para pessoas trans do Brasil – Assessora da Seção da OAB/SP fez palestra na qual contou grande parte de sua vida e que é um exemplo de perseverança e coragem , mas é uma realidade distante da maioria das pessoas trans.
“Eu period uma mentira.” Foi uma afirmação forte que ela fez durante a palestra, mas ilustra a situação de personalidades divididas de pessoas que não têm ou não podem assumir quem são. A advogada vem de uma família rica de São Paulo e segundo ela, desde os 3 anos, já no jardim de infância, sentia que seu padrão de sexualidade period o contrário. Ainda sem entender, Márcia se sentia mulher, mas não sabia, muito menos sua família, amigos e colegas de escola.
Aos 6 anos, Márcia conta que começou a brincar com a maquiagem da mãe usando as roupas, ainda muito escondidas. Ainda adolescente, começou a se tornar trans em motéis, onde se refugiava para trocar de roupa, ir a boates de São Paulo, voltar e voltar ao cotidiano. Nesse período, ela começou a tomar hormônios para começar a desenvolver seios maiores.
Essa fase de sua vida foi uma das mais importantes para ela quando seu pai achou o tamanho de seus seios estranho para um “homem”, levando-a ao médico. Foi quando descobriu a sexualidade do filho. Ao contrário da maioria das famílias, diz Márcia, seu pai apenas pediu que ela não revelasse sua orientação sexual e continuasse os estudos e pensasse em um futuro melhor. Isso é o que ela fez.
Qual é a diferença entre “mentira” e “verdade”? Segundo a empresária, oportunidades. Afirmou que se não teve apoio do pai, que nunca se opôs ou sequer lutou contra sua sexualidade, apenas pediu para não ser revelada à família, aos negócios e aos amigos, e que a aceitou em um momento difícil da ditadura em meados da década de 1960 a partir da década de 1970. “Se eu não tivesse aceitado o pedido do meu pai, seria uma das milhares de transexuais hoje na prostituição, à margem da sociedade e até morta”, desabafou.
A realidade está longe da grande maioria
A realidade das pessoas transexuais é muito, muito diferente da vivida por Márcia Rocha, e os números mostram essa merciless realidade. De acordo com a Transgender Europe (TGEU), apenas 10% das pessoas transexuais estão no mercado de trabalho e mais de 50% desistem porque não toleram preconceito nas empresas. Outros números de instituições que trabalham com pessoas trans indicam que 0,02% frequentam a universidade; 72% não concluíram o ensino médio; 90% têm a prostituição como fonte de renda; e para cada 10 mortes no mundo, quatro ocorrem no Brasil.
Prioridade em ações judiciais
Diante desse caos social, o presidente do TRT-13, Thiago Andrade, iniciou a criação de uma rede de proteção às pessoas trans e travestis, por fazerem parte da população com extrema vulnerabilidade social, possibilitando a oferta de oportunidades e capacitações. Mas muito antes esse sonho foi realizado com o lançamento do Programa de Inclusão LGBTQIA+. o presidente afirmou que antes mesmo de assumir o cargo já tinha um esboço do projeto e que iria implementá-lo.
“Temos uma dívida social, devemos promover a integração e a dignidade humana dessas pessoas. A Justiça do Trabalho, como Tribunal de Justiça Social, precisa sair do campo das ideias e partir para a ação efetiva, seja trazendo esse público até a Delegacia Provincial ou indo até as comunidades e lugares onde vivem essas pessoas para que possamos estar em contato direto com eles e entender suas necessidades.
Durante o evento, a Assessoria de Comunicação Social (ACS) apresentou um filme feito alusivo ao Dia da Visibilidade Trans. Apresenta relatos e vozes de pessoas transgênero, autoridades e empresas que estão gerando recursos para diminuir as desigualdades entre elas e a sociedade. O materials foi produzido em parceria com a Secretaria de Projetos Sociais e Promoção dos Direitos Humanos (Aspros), Ministério Público do Trabalho da Paraíba, Coordenação do Espaço LGBT do Governo da Paraíba, Associação LGBT+ Iguais e Instituto Alpargatas.
Um lugar de acolhimento e proteção
Voltando ao início da matéria, e de forma intencional, o presidente do Iguais, Dhell Félix, afirmou que a entrega do selo Iguais na Diversidade ao TRT – afixado na porta do fórum – “é um reconhecimento de que a instituição está aberta e acolhedora a população LGBTQIA+ de forma inclusiva” e é um native onde serão protegidos e acolhidos, um momento histórico para essas pessoas lutarem por dignidade e oportunidade.
Fábio Cardoso com assessoria de imprensa